Apenas o sistema educacional federal é responsável por garantir o ensino de Libras nos cursos de formação de professores, em nível superior.

O ensino de Libras deve ser ofertado exclusivamente nos cursos de Educação Especial, não se estendendo aos cursos de Magistério.

Os sistemas educacionais federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal devem assegurar a inclusão do ensino de Libras nos cursos de formação de Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério, nos níveis médio e superior, como parte integrante dos PCNs.

A inclusão do ensino de Libras nos cursos de formação é facultativa e depende da autonomia de cada instituição de ensino.

O ensino de Libras deve integrar apenas os currículos dos cursos de Fonoaudiologia, por se tratar de uma área específica da saúde.