Questão 3685872

3685872 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Engenheiro Florestal
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

Segundo o Código Florestal Brasileiro vigente (Lei nº 12.651/2012) quais áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação NÃO são de preservação permanente por declaração de interesse social pelo Chefe do Poder Executivo?

Área para conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha.

Área para proteger as restingas ou veredas.

Área para proteger patrimônio natural da humanidade tombado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).

Área para formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.

Área para auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares;

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