Questão 3865719

3865719 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP

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Responsabilidade Civil

Acerca do denominado dano moral coletivo, assinale a alternativa correta.

Apenas se comprovada a dor, o sofrimento e a angústia de uma coletividade de pessoas é possível a condenação por danos morais coletivos.

O pagamento da indenização deve ser feito individualmente mediante habilitação do interessado integrante do grupo lesado pelo ato ilícito

Os danos morais coletivos se baseiam na responsabilidade de natureza objetiva, na qual é desnecessária a comprovação de culpa ou de dolo do agente lesivo.

É inviável a pretensão de condenação por danos morais coletivos em sede de ação civil pública.

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