3995414
Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR
Provas:
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de
Registro do Estado de Roraima (Provimento CGJ n.º 1/2017), aos
reconhecidamente pobres será concedida isenção de pagamento
de emolumentos referentes