Questão 3615788

3615788 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: IADES
Orgão: CFM

Provas:

Nos termos da Lei nº 13.853/2019, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é composto por

5 membros representantes, titulares e suplentes, designados por ato do presidente da República, permitida a delegação, e a participação é remunerada.

23 representantes, titulares e suplentes, designados por ato do presidente da República, permitida a delegação, e a participação não é remunerada.

23 representantes, titulares e suplentes, designados por ato do presidente do Senado Federal, permitida a delegação, e a participação é remunerada.

19 representantes, titulares e suplentes, designados por ato do presidente da República, vedada a delegação, e a participação não é remunerada.

5 representantes, titulares e suplentes, designados por ato do presidente do Senado Federal, permitida a delegação, e a participação é remunerada.

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