Magna Concursos
3914890 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
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Os recursos judiciais possuem respaldo no princípio do duplo grau de jurisdição e permitem às partes buscar corrigir eventuais erros na aplicação do direito, desde que atendam a determinados requisitos previstos na legislação. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta a respeito dos recursos no ordenamento jurídico brasileiro.
 

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