Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
Considere as assertivas a seguir sobre as gratificações e adicionais previstos na Lei Municipal nº 077/2023 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral e assinale a alternativa correta.
I. Adicional por progressão horizontal será concedido mediante avaliação de desempenho individual.
II. Aos servidores efetivos, será concedido adicional por tempo de serviço a cada cinco anos, chamado quinquênio.
III. Quando membros da mesma família trabalham em cargos públicos, eles têm direito a gozar férias no mesmo período, quando não resultar em prejuízo para o serviço.
IV. Durante o gozo da licença remunerada, é vedado ao servidor exercer atividade remunerada.