A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, mediante a valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sus.

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

Um dos objetivos da política de recursos humanos é a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.