A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS (2012) determina que a garantia de proteção socioassistencial compreende:
I - precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal;
II- submissão do usuário a situações de subalternização;
Ill- reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.
Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:

Nos termos da Lei n. 8.080/90, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS):

I - serviços de saúde prestados por órgãos municipais da Administração direta mantida pelo Poder Público;

II - instituições publicas municipais de controle de qualidade;

III - a iniciativa privada em caráter suplementar.

Estão corretos apenas os itens:

O Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (2009) determina que compete aos Municípios, no que diz respeito à Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS:

I - Garantir a articulação da PSB e da PSE com a Coordenação Municipal e do Distrito Federal do Programa Bolsa Família para a implementação e o monitoramento da Gestão Integrada;

II - Disponibilizar, periodicamente aos CRAS e CREAS mapeamento atualizado da rede socioassistencial e das demais políticas setoriais;

III - Estabelecer fluxo de referência e contrarreferência do CRAS com o CREAS e os demais serviços da Proteção Social Especial.

Estão corretos:

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e a Lei n. 8.080/90 determina sobre o assunto exceto que:

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) instituiu o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que, segundo o art.6°, consiste:

A Política Nacional de Assistência Social - PNAS (2004) trata da proteção social básica que tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos famíliares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de: 

I - vulnerabilidade social decorrente da pobreza; 

Il- privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos);

III -  fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências).  

Completam o comando da questão apenas os itens:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:

I - acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro;

Il- aprimoramento e redução das imunizações e de triagem neonatal; 

III - identificação e controle da gestante de alto risco.

Estão corretos apenas os itens:

"Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais." (Fonte: Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Sobre o assunto apenas não se pode afirmar:

Sobre o programa de apadrinhamento, apenas não se pode afirmar:

Sobre as oficinas com famílias, apenas não se pode afirmar: