Questão 3830705

3830705 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: UFSJ

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LicitaçõesLei 14.133/2021

Tomando como base os preceitos do Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, acerca dos critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:

Técnica e preço: exige disputa apenas fechada, sem lances, por incompatibilidade com modos de disputa abertos devido a regras legais.

Maior desconto: volta-se a contratar menor preço relativo em catálogo, restrito apenas a serviços comuns de engenharia e obras.

Melhor técnica: é utilizado para obras públicas complexas, vedada a combinação com preço no mesmo certame por regra legal expressa.

Maior lance: busca ofertar o maior valor em leilões para alienação, aplicando-se à venda de bens móveis ou imóveis.

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