As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Sabe-se que a gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor faz jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. Ainda sobre essa gratificação, analise as assertivas:

I. A gratificação natalina será paga até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano.

II. Adicionais e gratificações não são considerados para a gratificação natalina.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: