3724853
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Provas:
Durante operação da Receita Federal, foi
constatado que um contribuinte auferia expressiva renda
mensal a partir de atividades ilícitas, como contrabando e
agiotagem. Diante disso, foi lavrado auto de infração
exigindo o recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Física
(IRPF) sobre tais valores, acrescido de multa. Considerando
o ordenamento jurídico-tributário brasileiro, a cobrança é: