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3724853 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
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Durante operação da Receita Federal, foi constatado que um contribuinte auferia expressiva renda mensal a partir de atividades ilícitas, como contrabando e agiotagem. Diante disso, foi lavrado auto de infração exigindo o recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre tais valores, acrescido de multa. Considerando o ordenamento jurídico-tributário brasileiro, a cobrança é:
 

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