3746320
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO
Provas:
Uma empresa de transporte de cargas interestaduais
contrata serviço de seguro privado para a cobertura de
eventuais danos à mercadoria. Em fiscalização, o Fisco
estadual entende que o valor do seguro contratado deve
ser incluído na base de cálculo do ICMS incidente sobre a
operação de transporte, por considerá-lo acessório
inseparável do serviço principal. A empresa discorda e
recorre judicialmente.
À luz da jurisprudência do STF e da doutrina sobre fato gerador, base de cálculo e alíquota, assinale a alternativa correta.
À luz da jurisprudência do STF e da doutrina sobre fato gerador, base de cálculo e alíquota, assinale a alternativa correta.