Magna Concursos
4054127 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGECAP
Orgão: Câm. Bayeux-PB
Provas:
Durante a tramitação de projeto de lei ordinária, um parlamentar apresenta emenda modificativa que altera substancialmente o conteúdo de artigo central da proposição original, ampliando seu alcance normativo. À luz da técnica legislativa e do processo legislativo municipal, é correto afirmar que:
 

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Redator Legislativo

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