A lei n. 8.842, de 4 de janeiro
de 1994, dispõe sobre a política nacional do idoso, cria
o conselho nacional do idoso e da outras providêcias. Em seu capítulo IV das ações governamentais no artigo 10 - na implementação da política nacional do idoso,
são competências dos órgãos e entidades públicos: I - na área de promoção e assistência social: assinale a alternativa correta: