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Respondida
3825998
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Gama
Orgão:
Pref. Mauá Serra-PR
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Simples Nacional
Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte: (Art. 17º, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações)
A
Cujo titular ou sócio seja domiciliado no exterior.
B
Cujo administrador ou sócio seja domiciliado no exterior.
C
Que seja consumidora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica.
D
Que seja geradora, importadora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica.
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