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Respondida
3613041
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IBEC
Orgão:
Pref. Potiraguá-BA
Provas:
Guarda Municipal
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Legislação Especial
Lei 11.343/2006: Lei de Drogas
De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o tráfico ilícito de drogas é considerado um crime grave. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma circunstância que pode aumentar a pena para o traficante?
A
O tráfico de drogas é punido com pena fixa de 10 anos, sem possibilidade de aumento.
B
A pena pode ser aumentada se o tráfico ocorrer em locais de culto religioso.
C
A pena pode ser aumentada se o tráfico ocorrer em escolas ou envolver menores de idade.
D
A pena pode ser aumentada caso o traficante seja usuário de drogas.
E
A pena pode ser aumentada apenas se o traficante for funcionário público.
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