3652935
Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC
Disciplina: Direito Penal
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Marechal Thaumaturgo-AC
Provas:
Considere as afirmações a respeito da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) no
contexto da política social brasileira:
I. Criou mecanismos de proteção e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
II. Limitou-se a abordar a violência física, sem contemplar aspectos psicológicos ou patrimoniais.
III. Estabeleceu medidas de assistência e ações integradas entre órgãos públicos.
IV. É aplicável apenas em casos que envolvem vítimas com laços formais de matrimônio.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. Criou mecanismos de proteção e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
II. Limitou-se a abordar a violência física, sem contemplar aspectos psicológicos ou patrimoniais.
III. Estabeleceu medidas de assistência e ações integradas entre órgãos públicos.
IV. É aplicável apenas em casos que envolvem vítimas com laços formais de matrimônio.
Estão corretas apenas as afirmativas: