- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaSegunda Fase: Agravantes e Atenuantes
Assinale a opção que identifica, corretamente, quem deverá ser
considerado reincidente, caso condenado pelo novo fato
imputado.