3949542
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
A Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), determina que a oferta ao atendimento educacional especializado (AEE):
