Magna Concursos
3699713 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

A Comissão de Ética da Justiça Militar da União deve ser composta por servidores efetivos e estáveis, designados pelo presidente do STM, que nunca tenham sofrido punição administrativa, civil ou penal.

 

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