Com base nas Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024, julgue o item a seguir.

O porte funcional de arma de fogo, autorizado pela Resolução n.º 566/2024, restringe-se à arma institucional, salvo na hipótese de porte estendido para defesa pessoal, em que se admite o uso de arma do acervo pessoal.

Com base nas Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024, julgue o item a seguir.

Será suspenso o porte de arma funcional do policial judicial no gozo de férias, assim como será retirada a anotação de autorização de porte constante da respectiva carteira de identidade funcional, devendo ocorrer o recolhimento imediato, pela unidade de polícia judicial, da arma, munições, acessórios e documentos de porte que estejam sob a posse do referido policial.

Julgue o item subsequente, que versa sobre Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ n.º 435/2021.

A atuação dos policiais militares designados para atuarem nos órgãos de segurança do Poder Judiciário abrange qualquer atividade administrativa, desde que haja convênio com os respectivos tribunais.

Julgue o próximo item, relativo ao sistema de inteligência de segurança institucional do Poder Judiciário (SinSIPJ).

As unidades de inteligência do STM devem obrigatoriamente compartilhar, em nome da integração, todos os documentos produzidos com os demais entes do SinSIPJ.

Julgue o próximo item, relativo ao sistema de inteligência de segurança institucional do Poder Judiciário (SinSIPJ).

Segundo a Resolução CNJ n.º 383/2021, o grupo de apoio referente ao SinSIPJ no âmbito do STM deve ser obrigatoriamente constituído por servidores indicados pelas presidências do STM e do CNJ.

No que se refere ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e às atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial, julgue o próximo item.

O exercício da atividade de inteligência no âmbito da polícia judicial objetiva identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, para subsidiar decisões de segurança institucional.

No que se refere ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e às atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial, julgue o próximo item.
Caso uma discussão entre dois colaboradores terceirizados nas dependências físicas de um tribunal de justiça evolua para a agressão física, o agente da polícia judicial poderá efetuar a prisão em flagrante de ambos e instaurar inquérito policial para a apuração dos fatos.

À luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Por atuarem no Poder Judiciário, os agentes da polícia judicial estão autorizados a portar arma de fogo em serviço e fora dele, ainda que não seja designado para a função de segurança.

À luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue o item que se segue.

A omissão de cautela é punível apenas se resultar em efetivo dano, como o causado por menor com arma de fogo deixada acessível.

Considerando que, em cerimônia oficial de caráter federal no STM, estariam presentes o presidente da República, o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, ministros de Estado, embaixadores estrangeiros e o governador do Distrito Federal, julgue os próximos itens.

De acordo com as normas do cerimonial público e a ordem de precedência entre autoridades civis e militares, o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República deve ser posicionado, em razão de suas prerrogativas, após os ministros de Estado.