Questão 3689197

3689197 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Arvorezinha-RS

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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

Os princípios do processo civil desempenham um papel fundamental na integração do sistema jurídico, conferindo-lhe harmonia e coerência. Ao preencher as lacunas da lei, os princípios garantem a aplicação justa e eficaz da norma jurídica. Considerando o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

O princípio do juiz natural constitui uma garantia de julgamento imparcial e isento, na medida em que se estabelecerão juízos para aquela específica situação.

No contraditório não é considerada a exposição da democracia dentro do processo, por ser considerada constitucional a possibilidade de proibição da parte falar.

O devido processo legal tem por finalidade estabelecer que as causas sejam dirigidas de acordo com a ideia de um modelo constitucional de processo.

A ampla defesa e o contraditório podem ofender o inquérito policial e o civil.

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