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Respondida
3826401
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UFF
Orgão:
Pref. Niterói-RJ
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Legislação
Há vinte anos, em março de 2003, o governo federal sancionou a Lei nº 10.639/2003, alterando significativamente a LDB (Lei Diretrizes e Bases), a partir da(o)
A
obrigatoriedade da temática História e Cultura Indígena no currículo oficial.
B
obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial.
C
estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
D
definição dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
E
possibilidade da temática História e Cultura Afro-brasileira no currículo oficial.
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