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Respondida
3980505
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Sobre a
incapacidade para a prática de atos da vida civil
, assinale a alternativa
correta
:
A
A incapacidade civil absoluta se define pela impossibilidade plena da pessoa de direitos de exercê-los em razão de um quadro de enfermidade constante.
B
Para emissão de documentos oficiais, é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
C
As pessoas relativamente incapazes são representadas legalmente pelos pais, tutores e curadores.
D
Os menores de 16 (dezesseis) anos são incapazes, relativamente.
E
A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade com as demais pessoas.
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