A suspensão do curso do prazo processual, que ocorre entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, não impede a realização de audiências ou sessões de julgamento nesse período.

O prazo para a prática de ato processual pela parte é de 10 (dez) dias, quando a lei ou o juiz for omisso sobre sua duração.

A ocorrência de justa causa, definida como evento alheio à vontade da parte que a impediu de praticar o ato, assegura à parte o direito de realizar o ato em prazo a ser fixado pelo juiz.

Nos processos em autos eletrônicos, litisconsortes que tiverem diferentes procuradores de escritórios distintos terão o prazo contado em dobro para suas manifestações.