3838724
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
Provas:
Acerca das funções do poder legislativo do
Município de Lorena e, com base no Regimento
Interno, analise as afirmações abaixo.
I - A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e prática atos de administração interna.
II - A função de controle é de caráter político-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, Mesa do Legislativo e Vereadores; não se exerce sobre os agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica.
I - A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e prática atos de administração interna.
II - A função de controle é de caráter político-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, Mesa do Legislativo e Vereadores; não se exerce sobre os agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica.