4028096
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Provas:
Concluído o inquérito policial referente a crime de ação
penal pública incondicionada, a iniciativa da ação
penal cabe:
