Assinale a alternativa que contém um Município que faz fronteira com o Município de Vitória do Mearim:

Assinale a alternativa que contém o nome de importante figura da história de origem do Município de Vitória do Mearim, figura esta que tentou construir, sob a invocação de Nossa Senhora de Nazaré, uma igreja à margem direita do Rio Mearim:

Assinale a alternativa que não contém um dos diversos nomes que o atual Município de Vitória do Mearim já teve:

É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, EXCETO:

Considerando os termos da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, assinale a alternativa correta:

Durante operação de ordenamento urbano, a Guarda Municipal apreendeu mercadorias de ambulante que exercia atividade sem licença municipal. Constatou-se, posteriormente, que o fiscal responsável pela apreensão agiu sem observância do procedimento legal previsto em decreto municipal, especialmente quanto à notificação prévia e à lavratura do auto de infração. À luz do regime jurídico dos atos administrativos, a conduta descrita implica que o ato de apreensão:

O princípio constitucional que impõe à Administração a busca do melhor resultado possível com os recursos disponíveis denomina-se:

A Administração Pública pode revogar seus próprios atos quando:

Servidor público, no exercício da função, causou dolosamente dano ao erário. A responsabilidade do servidor, nos termos constitucionais, é:

As secretarias municipais, sem personalidade jurídica própria, integrantes da estrutura da Prefeitura, pertencem à: