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Respondida
4017036
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IMPARH
Orgão:
IMPARH
Provas:
Superintendente Escolar
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Ceará - CE
Fortaleza-CE
A Lei nº 169/2014, que rege a gestão democrática em Fortaleza, estabelece a autonomia das unidades de ensino. Sobre a autonomia administrativa conferida às escolas municipais, é
CORRETO
afirmar que ela compreende:
A
a competência administrativa para realizar a remoção de servidores da unidade escolar para outras lotações.
B
a autorização para realização de processos seletivos para contratação temporária de professores substitutos.
C
a definição autônoma do calendário escolar, definindo a carga horária mínima fixada e ouvindo a comunidade escolar.
D
a prerrogativa de elaborar e executar sua proposta pedagógica em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação (SME).
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