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Respondida
3903038
Ano:
2025
Disciplina:
Ética e Regulação Profissional
Banca:
Darwin
Orgão:
CREA-PB
Provas:
Fiscal
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Engenharia e Agronomia
Lei 5.194/1966: Regula as Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo
Em uma obra pública de saneamento, o CREA verificou que não havia placa informativa com os nomes dos responsáveis técnicos. Essa exigência encontra respaldo legal:
A
Na CLT.
B
No Código Civil.
C
Na Lei nº 5.194/66.
D
Apenas em resoluções estaduais.
E
No Código de Defesa do Consumidor.
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