Após autuar uma empresa por falta de ART, o CREA precisa garantir que o responsável tome ciência da penalidade. Para isso, o auto de infração pode ser entregue:

Durante uma fiscalização, o CREA encontrou uma empresa executando terraplenagem sem a presença de engenheiro responsável. Segundo o manual, o procedimento adequado é:

O CREA firmou convênio com uma prefeitura para ter acesso às licenças de obras emitidas no município. Esse tipo de parceria tem como finalidade principal:

Um proprietário contratou um pedreiro para construir uma laje sem o acompanhamento de um engenheiro responsável. Nesse caso, a fiscalização do CREA restringe-se à verificação de aspectos relacionados ao exercício profissional. Essa fiscalização inclui?

O CREA elabora, a cada quatro meses, um relatório consolidado das ações de fiscalização realizadas em sua jurisdição. Esse relatório deve ser encaminhado:

Entre as atribuições exclusivas do agente fiscal está a produção de documentos oficiais que registram as irregularidades constatadas em obras e serviços. Esse trabalho envolve:

O CREA de uma região está organizando suas ações para o próximo ano. Para estruturar a fiscalização, é necessário seguir as etapas definidas no manual, que são:

Na vistoria de um loteamento, o agente fiscal elaborou um relatório para registrar os responsáveis técnicos, as ARTs apresentadas e as condições da obra. Segundo o manual, esse relatório deve conter, no mínimo:

Ao entregar um auto de infração a um construtor, o agente fiscal encontrou resistência: o autuado se recusou a assinar e a receber o documento. Nessa situação, o procedimento correto é:

Em uma obra pública de saneamento, o CREA verificou que não havia placa informativa com os nomes dos responsáveis técnicos. Essa exigência encontra respaldo legal: