3603540
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE
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O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura
para quem tem um imóvel na zona urbana. O Código
Tributário Nacional (CTN), determina que, caso uma área
tenha no mínimo duas das cinco condições abordadas em
seus incisos, ela é considerada como zona urbana. Uma
dessas condições é