A Base Nacional Comum Curricular define que a avaliação é parte integrante do processo de ensino, devendo ser predominantemente classificatória, com prioridade para a mensuração quantitativa dos resultados finais, o que coincide com a concepção de avaliação contínua e sistemática defendida por Vasconcellos.

A legislação educacional brasileira preconiza que a avaliação, para garantir equidade, deve adotar, prioritariamente, instrumentos padronizados e externos, centralizados por órgãos gestores, limitando a autonomia docente no processo avaliativo, o que está em consonância com a perspectiva de Vasconcellos.

A Constituição Federal (1988) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/ 1996) indicam que a avaliação deve ocorrer ao final do ano letivo para aferir a retenção dos conteúdos, utilizando critérios uniformes para os estudantes, o que reafirma a concepção de Vasconcellos sobre avaliação diagnóstica e processual.

As Diretrizes Curriculares Nacionais e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/ 1996) estabelecem que a avaliação deve ser planejada de forma isolada em relação ao currículo e aos objetivos de aprendizagem, priorizando a formalização burocrática dos registros, o que é coerente com a proposta de avaliação contínua e sistemática de Vasconcellos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/ 1996) e as Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecem que a avaliação deve ser contínua, cumulativa e qualitativa, com foco no acompanhamento do desenvolvimento do estudante ao longo de todo o processo, o que converge com a ideia de Vasconcellos de utilizar instrumentos diagnósticos para orientar intervenções pedagógicas.