Questão 3957924

3957924 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Araquari-SC

Provas:

Considerando as disposições do Código Penal sobre crime, assinale a alternativa INCORRETA.

Nenhuma pessoa pode ser punida por fato que uma lei posterior deixar de considerar crime.

A lei excepcional, ainda que cessadas as circunstâncias que determinaram a sua edição, é aplicável ao fato praticado durante sua vigência.

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, mas não onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

O crime é considerado praticado no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.

Não há crime sem que haja uma lei anterior que assim o defina.

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