3952352
Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Provas:
A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 35, institui
regime orçamentário misto: as receitas pertencem ao
exercício em que são arrecadadas e as despesas ao
exercício em que são empenhadas. Kohama (2020)
interpreta essa sistemática como expressão de
equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão. Diante
disso, qual alternativa reflete com precisão o regime
orçamentário brasileiro?