Na celebração de parceria com uma organização sem
fins lucrativos, o gestor público deliberadamente deixou
de realizar chamamento público para beneficiar
determinada entidade. O repasse foi efetuado e houve
perda efetiva de recursos, constatada em auditoria.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o enquadramento mais adequado dessa conduta de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o enquadramento mais adequado dessa conduta de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações.
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