Definir áreas e zonas, em âmbito municipal e urbano, respectivamente estabelecendo parâmetros de uso e ocupação.

Prever e controlar densidades demográficas e de ocupação do solo municipal.

Orientar o crescimento da cidade maximizando os impactos sobre áreas ambientalmente frágeis.

Promover, por meio de um regime urbanístico adequado, a qualificação do ambiente urbano.