Assinale a alternativa correta:
Autoridade licenciadora é o órgão ou a entidade da administração pública, integrante do SISNAMA, responsável pelo licenciamento ambiental.
Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais e que não poluam o meio ambiente, ou que sejam capazes de, sob qualquer forma, suprir financeiramente os custos da poluição.
Avaliação Ambiental Estratégica é um instrumento de apoio à tomada de decisão, que subsidia opções estratégicas de curto prazo, entre outras questões.
Condicionantes Ambientais estão associados a medidas, condições ou limitações estabelecidas pela autoridade licenciadora no âmbito das autorizações e licenças ambientais, com a finalidade de registro dos impactos ambientais.
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