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Respondida
3737266
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-PI
Provas:
Analista do Tesouro Estadual - Geral
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Analista do Tesouro Estadual - TI
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Orçamento Público
Entre os elementos que devem integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclui-se(incluem-se)
A
o anexo contendo o Plano de Pagamentos de Precatórios e das Obrigações de Pequeno Valor para os próximos 4 exercícios.
B
as metas de desempenho das empresas públicas e sociedades de economia mista e o limite de subvenção destinado às empresas dependentes no exercício subsequente.
C
o limite máximo de comprometimento da receita corrente líquida com despesas associadas ao regime de previdência dos servidores.
D
o Relatório de Evolução da Dívida Pública, contendo a trajetória e as projeções de redução ou crescimento do serviço da dívida e dos juros para, no mínimo, os próximos 3 exercícios.
E
o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
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