Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de 4 anos.

Operações especiais são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.