É obrigatória a inclusão diária de alimentos fontes de ferro heme nos cardápios escolares.

Os cardápios com as informações nutricionais devem ser enviados mensalmente para a casa dos estudantes, para a ciência dos pais ou responsáveis legais.

Os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

É proibida a oferta de margarina ou creme vegetal, por serem fonte de gordura trans, na alimentação escolar.

Os cardápios devem ser adaptados para atender aos estudantes diagnosticados com necessidades alimentares especiais, tais como doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias e intolerâncias alimentares, dentre outras.