A RNF é obrigatória para todos os alimentos, independentemente de sua composição nutricional, exceto para alimentos destinados exclusivamente a lactentes e crianças da primeira infância.

A declaração da RNF é necessária apenas quando o produto ultrapassa os limites de calorias totais estabelecidos pela legislação.

Os alimentos devem declarar a RNF apenas quando contiverem açúcares naturais provenientes de frutas ou mel em quantidades acima do limite.

A RNF é obrigatória para produtos embalados que apresentem quantidades iguais ou superiores aos limites de açúcares adicionados, gorduras saturadas ou sódio especificados no Anexo XV da IN nº 75, de 2020.

Produtos embalados em porções menores que 25 g ou ml estão isentos da obrigatoriedade da RNF, independentemente de sua composição nutricional.