Questão 3982502

3982502 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Juruti-PA

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O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve conter informações que permitam acompanhar o cumprimento dos limites da LRF. Sobre esse relatório, é correto afirmar que:

Deve apresentar, obrigatoriamente, o comparativo da despesa executada com as metas físicas estabelecidas no PPA.

Deve incluir a evolução patrimonial de bens de uso comum, como praças e ruas.

É publicado semestralmente pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Substitui o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) quando se tratar de entes federados com população inferior a 50 mil habitantes.

Deve demonstrar a posição da dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida.

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