No contexto do Licenciamento Ambiental no Brasil, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos fundamentais para avaliar e mitigar os efeitos negativos de empreendimentos potencialmente poluidores. Considerando a legislação ambiental brasileira, assinale a afirmação correta.