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3985838 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Pref. São João Batista-SC
Orgão: Pref. São João Batista-SC
Durante uma fiscalização ambiental em uma propriedade rural, foi constatada a supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) e a queima de resíduos sem autorização do órgão ambiental competente. O proprietário alegou que desconhecia a proibição e que a área seria posteriormente reflorestada. Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605/1998 ), Decreto de Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente (Decreto Federal n.º 6.514/2008) e no Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651/2012), analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A queima de resíduos sem autorização configura infração administrativa e pode caracterizar crime ambiental, ainda que praticada em propriedade particular.

(__)O proprietário poderá ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente, com a obrigação de reparar o dano ambiental.

(__)A recuperação total da área degradada exclui a aplicação de sanções administrativas e penais por se tratar de medida reparatória compensatória.

(__)A supressão de vegetação em APP somente é admitida em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, devidamente autorizada pelo órgão competente.

(__)De acordo com o Código Florestal, o proprietário poderá regularizar a área degradada por meio da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, quando aplicável, da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

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