3985838
Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Pref. São João Batista-SC
Orgão: Pref. São João Batista-SC
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Pref. São João Batista-SC
Orgão: Pref. São João Batista-SC
Provas:
Durante uma fiscalização ambiental em uma propriedade
rural, foi constatada a supressão de vegetação nativa em
Áreas de Preservação Permanente (APP) e a queima de
resíduos sem autorização do órgão ambiental
competente. O proprietário alegou que desconhecia a
proibição e que a área seria posteriormente reflorestada.
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º
9.605/1998 ), Decreto de Infrações e Sanções
Administrativas ao Meio Ambiente (Decreto Federal n.º 6.514/2008) e no Código Florestal (Lei Federal n.º
12.651/2012), analise as afirmativas a seguir e registre
V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A queima de resíduos sem autorização configura infração administrativa e pode caracterizar crime ambiental, ainda que praticada em propriedade particular.
(__)O proprietário poderá ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente, com a obrigação de reparar o dano ambiental.
(__)A recuperação total da área degradada exclui a aplicação de sanções administrativas e penais por se tratar de medida reparatória compensatória.
(__)A supressão de vegetação em APP somente é admitida em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, devidamente autorizada pelo órgão competente.
(__)De acordo com o Código Florestal, o proprietário poderá regularizar a área degradada por meio da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, quando aplicável, da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A queima de resíduos sem autorização configura infração administrativa e pode caracterizar crime ambiental, ainda que praticada em propriedade particular.
(__)O proprietário poderá ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente, com a obrigação de reparar o dano ambiental.
(__)A recuperação total da área degradada exclui a aplicação de sanções administrativas e penais por se tratar de medida reparatória compensatória.
(__)A supressão de vegetação em APP somente é admitida em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, devidamente autorizada pelo órgão competente.
(__)De acordo com o Código Florestal, o proprietário poderá regularizar a área degradada por meio da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, quando aplicável, da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: