O servidor público deve exercer suas funções sem agir como representante ou intermediário de
interesses de terceiros, evitando utilizar os contatos, o conhecimento ou as facilidades obtidas em sua
carreira pública para benefício pessoal ou alheio. O apoio a interesses particulares pode ocorrer de forma
explícita, como ao redigir petições ou requerimentos, ou de maneira disfarçada, como no
acompanhamento informal de processos ou em pedidos feitos diretamente a outros servidores. Essa
prática pode se manifestar por ação direta do servidor ou por meio de terceiros, utilizando-se de um
"laranja" ou "testa de ferro", que atuará como se fosse o verdadeiro interessado na causa.
Sobre o crime de advocacia administrativa, que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, analise as proposições:
I - A advocacia administrativa admite a modalidade culposa.
II - O crime pode ser praticado tanto por servidores da administração direta quanto indireta.
III - A pena pode ser aumentada, se o interesse privado defendido for ilegítimo.
Assinale a alternativa que apresente APENAS as afirmações corretas.
Sobre o crime de advocacia administrativa, que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, analise as proposições:
I - A advocacia administrativa admite a modalidade culposa.
II - O crime pode ser praticado tanto por servidores da administração direta quanto indireta.
III - A pena pode ser aumentada, se o interesse privado defendido for ilegítimo.
Assinale a alternativa que apresente APENAS as afirmações corretas.