Questão 3995433

3995433 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Provas:

Segundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível para

questionar a imposição de medida cautelar de afastamento de cargo público.

trancar a ação penal, com base no reconhecimento da atipicidade da conduta, desde que perceptível de plano.

solicitar a adoção de diligências em procedimento administrativo destinado a apurar se o paciente integra organização criminosa.

reconhecer a ausência de indícios de autoria e materialidade quando houver necessidade de análise aprofundada do conjunto probatório.

impugnar a suspensão dos direitos políticos.

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