Pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, de natureza civil, com prazo de duração determinado e probabilidade de restabelecimento, que será regida pelas leis aplicáveis, pelo Estatuto Social e por este Regimento Interno.

Pessoa jurídica de direito privado, com fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida exclusivamente por este Regimento Interno.

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida pelas leis aplicáveis, pelo Estatuto Social e por este Regimento Interno.

Pessoa jurídica de direito público, sem fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida exclusivamente por este Regimento Interno.