Magna Concursos
3704437 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
Provas:
A base de cálculo do imposto sobre a Importação é:

I- quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;
II- quando a alíquota for ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;
III- quando se tratar de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

Estão corretas as alternativas:
 

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